Transferências de Propriedade de Licenças Microsoft


Como transferir licenças Microsoft?

Você pode sempre consultar os canais de Suporte da Microsoft para verificar se os procedimentos foram alterados, mas em resumo, estas são as etapas que você deve seguir:

* Para equipamentos que possuem licenças OEM

Preenchimento de uma carta de próprio punho descrevendo a transferência.

Esta carta deverá ser autenticada em cartório juntamente com a nota fiscal do equipamento.

Informações e anexos da carta:

– Modelo/Marca/Especificações detalhadas do computador e das licenças vinculadas;

– Os dados da nota fiscal de compra (n°, data, nome/razão do empresa, endereço do fornecedor);

– Os dados da empresa que venderá/doará os equipamentos (CNPJ, nome/razão, endereço, dados do responsável legal).

– Os dados da empresa que receberá os equipamentos (CNPJ, nome/razão, endereço e representante legal).

– A carta deve ser assinada pelo responsável legal da empresa que irá doar/transferir/vender o equipamento.

– Anexar uma cópia da nota-fiscal do(s) equipamento(s) e licença(s)*.

– Anexar uma cópia da nota-fiscal da doação/venda. (Essa não é uma exigência da Microsoft, mas é mais uma formalização da transferência do ativo de uma empresa para outra).

*Em relação a nota fiscal do equipamento: Este processo somente se tornará válido se na nota fiscal do equipamento estiver especificado quais as licenças OEM foram adquiridas com o equipamento. Caso contrário, em não havendo a descrição da licença (versão e/ou edição), não haverá como transferir a propriedade, uma vez que não é possível evidenciar o que está sendo transferido.

A via original autenticada obrigatoriamente deve ficar com a empresa que receberá os equipamentos.

A empresa que vendeu/doou os equipamentos deve permanecer com uma cópia para fins de controle e auditorias.

Nota: Alguns fabricantes de computadores também disponibilizam transferência de garantia e propriedade de determinados produtos de um proprietário para outro e de um país para outro. Utilizar desse recurso permite que a empresa que receberá os equipamentos tenha acesso a chamados de suporte, garantia do equipamento, caso esta ainda esteja disponível. Observe que utilização desta possibilidade não exclui a necessidade de transferência das licenças. Ou seja, a transferência de propriedade do fabricante do computador não contempla a transferência das licenças.

* Para transferência de Licenças por Volume (Open e demais contratos)

Preenchimento do ‘Formulário de Transferência de Licença Perpétua’ e preenchimento de uma carta de próprio punho descrevendo a transferência.

Esta carta deverá ser autenticada em cartório juntamente com a nota fiscal de aquisição das licenças.

Informações e anexos da carta:

– N° do Contrato, N° do Programa, Dados completos da revenda/parceiro Microsoft, licenças pertencentes no contrato e a quantidade de licenças que serão transferidas e dados do pedido orginal.

– Os dados da nota fiscal de compra (n°, data, nome/razão da empresa, endereço do fornecedor);

– Os dados da empresa que venderá/doará os equipamentos (CNPJ, nome/razão, endereço, dados do responsável legal).

– Os dados da empresa que receberá os equipamentos (CNPJ, nome/razão, endereço e representante legal).

– A carta deve ser assinada pelo responsável legal da empresa que irá doar/transferir/vender o equipamento.

– Anexar uma cópia da nota-fiscal da doação/venda. (Essa não é uma exigência da Microsoft, mas é mais uma formalização da transferência do ativo de uma empresa para outra).

A via original autenticada obrigatoriamente deve ficar com a empresa que receberá os equipamentos.

A empresa que vendeu/doou os equipamentos deve permanecer com uma cópia para fins de controle e auditorias.

Nota: Apesar da transferência formalizar que a empresa que receberá as licenças as terá de forma a manter o compliance perante a Microsoft, as licenças ainda permanecerão nos cadastros vinculadas a empresa que as obteve originalmente. A transferência de propriedade não altera o histórico na Microsoft.

Isso significa que apesar da transferência (venda/doação) ocorrer, ao acessar o VLSC, por exemplo, a empresa ainda irá visualizar as licenças/contratos vinculados ao seu cadastro. E a empresa que recebeu as licenças não poderá adicionar as licenças e contratos ao seu VLSC.

Desta forma é muito importante que ambas mantenham os controles e históricos necessários para não usar licenças além do permitido.

Por consequência, a empresa que está abrindo mão das licenças deve fornecer a outra empresa as chaves e mídias/instaladores. E ainda, a partir do momento da transferência, deixe de utilizar estas chaves.

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