Posso utilizar o Visual Studio Community na empresa?


Em março de 2016 recebemos a notícia: Visual Studio now includes Xamarin e com isso os desenvolvedores da empresa onde eu trabalho prontamente solicitaram a instalação do Microsoft Visual Studio Community 2015. Quando questionei sobre haver alguma restrição ao uso empresarial, no que se refere a licenciamento, a resposta que recebi foi simples e direta: O VS Community é gratuito.

Como faz parte do nosso processo interno documentar o que é adicionado ao catálogo de softwares, independentemente de ser gratuito ou não, iniciei o processo de documentação e como eu imaginava, havia um ‘Saiba mais‘ além da informação de que o VSC era gratuito.

Ao acessarmos o site do Visual Studio Community encontramos a seguinte frase: Visual Studio Community é gratuito para desenvolvedores individuais, projetos de código aberto, pesquisa acadêmica, treinamento e pequenas equipes de profissionais. Saiba mais.”

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Licenciamento de software não se resume apenas a necessidade de pagar por ele ou não. Além disso, muitas pessoas comentam que é difícil entender o licenciamento da Microsoft. Mas eu sigo algumas premissas que facilitam o entendimento: Propagandas não são suficientes para documentar a forma que um software é licenciado, ler os termos de uso é necessário, os datasheet de licenciamento são uma ótima fonte para validar as informações, não ignorar os detalhes e enquanto há dúvida diversas fontes serão consultadas. Quando me refiro a diversas fontes elas podem ser tanto o parceiro de licenciamento, os fóruns de ajuda do TechNet , End User Licensing Agreement (EULA) e também a própria Microsoft.

Seguindo as minhas premissas, iniciei o processo de descobrir se Visual Studio Community pode ou não ser utilizado na empresa. Para isso, cliquei no ‘Saiba mais’ para verificar o que seria apresentado e o link redirecionou para os Termos de Licenças para Software Microsoft – Microsoft Visual Studio Community 2015.

Pensamento automático que a grande maioria das pessoas tem: “Se é gratuito, não tem necessidade de ler esses termos”. Pensamento automático de quem é responsável por manter o ambiente da empresa em conformidade com o licenciamento: “Onde está a informação sobre os direitos de instalação e uso?”.

Vejamos abaixo o que há descrito em relação aos DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO. (Observe os destaques que foram feitos no texto)

a. Licença individual. Se você for um indivíduo que está trabalhando em seus próprios aplicativos para vendê-los ou para qualquer outra finalidade, poderá usar o software para desenvolver e testar esses aplicativos.

b. Licenças da organização. Se você for uma organização, seus usuários poderão usar o software da seguinte forma:

Qualquer quantidade de seus usuários poderá usar o software para desenvolver e testar seus aplicativos liberados de acordo com as licenças de software livre aprovados pela Iniciativa de Software Livre (OSI).

Um número ilimitado de usuários poderá usar o software para desenvolver e testar as extensões do Xamarin Studio ou do Visual Studio e dos componentes Xamarin Component Store ou Visual Studio Marketplace.

Qualquer número de seus usuários poderá usar o software para desenvolver e testar seus aplicativos como parte do treinamento em sala de aula online ou presencial ou ainda para executar pesquisa acadêmica.

Se nenhuma das condições acima se aplicarem e você também não for uma empresa (definida abaixo), até cinco dos seus usuários individuais poderão usar o software simultaneamente para desenvolver e testar seus aplicativos.

Se você for uma empresa, seus funcionários e prestadores de serviços não poderão usar o software para desenvolver nem testar seus aplicativos, exceto para as finalidades de software livre e treinamento, conforme permitido anteriormente.

Uma “empresa” é qualquer organização e suas afiliadas que possuem, coletivamente, (a) mais de 250 computadores ou usuários ou (b) mais de um milhão de dólares americanos (ou o equivalente em outras moedas) em receitas anuais, e “afiliadas” significa essas entidades que controlam (por meio de participação majoritária), são controladas por ou estão sob controle comum em uma organização.

c. Uso para demonstração. Os usos permitidos acima incluem o uso do software na demonstração dos seus aplicativos.

Esses três pontos destacados foram os pontos chaves que apresentei aos desenvolvedores. Sendo que, o primeiro merece um destaque maior pois é necessário conhecer quais são os acordo aprovados pela OSI. Open source não significa apenas acesso ao código-fonte. Os termos de distribuição de software open-source devem obedecer aos seguintes critérios:

Distribuição livre
A licença não deve restringir de nenhuma maneira a venda ou distribuição do programa gratuitamente, como componente de outro programa ou não.

Código fonte
O programa deve incluir seu código fonte e deve permitir a sua distribuição também na forma compilada. Se o programa não for distribuído com seu código fonte, deve haver algum meio de se obter o mesmo seja via rede ou com custo apenas de reprodução. O código deve ser legível e inteligível por qualquer programador.

Trabalhos Derivados
A licença deve permitir modificações e trabalhos derivados, e deve permitir que eles sejam distribuídos sobre os mesmos termos da licença original.

Integridade do autor do código fonte
A licença pode restringir o código fonte de ser distribuído em uma forma modificada apenas se a licença permitir a distribuição de arquivos patch (de atualização) com o código fonte para o propósito de modificar o programa no momento de sua construção. A licença deve explicitamente permitir a distribuição do programa construído a partir do código fonte modificado. Contudo, a licença pode ainda requerer que programas derivados tenham um nome ou número de versão diferentes do programa original.

Não discriminação contra pessoas ou grupos
A licença não pode ser discriminatória contra qualquer pessoa ou grupo de pessoas.

Não discriminação contra áreas de atuação
A licença não deve restringir qualquer pessoa de usar o programa em um ramo específico de atuação. Por exemplo, ela não deve proibir que o programa seja usado em um empresa, ou de ser usado para pesquisa genética.

Distribuição da Licença
Os direitos associados ao programa devem ser aplicáveis para todos aqueles cujo programa é redistribuído, sem a necessidade da execução de uma licença adicional para estas partes.

Licença não específica a um produto
Os direitos associados ao programa não devem depender que o programa seja parte de uma distribuição específica de programas. Se o programa é extraído desta distribuição e usado ou distribuído dentro dos termos da licença do programa, todas as partes para quem o programa é redistribuído devem ter os mesmos direitos que aqueles que são garantidos em conjunção com a distribuição de programas original.

Licença não restrinja outros programas
A licença não pode colocar restrições em outros programas que são distribuídos juntos com o programa licenciado. Isto é, a licença não pode especificar que todos os programas distribuídos na mesma mídia de armazenamento sejam programas de código aberto.

Licença neutra em relação a tecnologia
Nenhuma cláusula da licença pode estabelecer uma tecnologia individual, estilo ou interface a ser aplicada no programa.

Retomando a pergunta inicial do post ‘Posso utilizar o Visual Studio Community na empresa?‘, vamos as respostas:

Caso o desenvolvimento, distribuição ou uso não estejam alinhados com os acordos descritos acima, o Visual Studio Community não é uma opção para a empresa.

Mas, se facilmente você identifica que o software/aplicação que será desenvolvida segue todos os acordos, o Visual Studio Community pode ser uma opção para a sua empresa.

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Links:

Microsoft Virtual Academy – Introdução ao Xamarin

Microsoft – Visual Studio Community

Microsoft – Termos de Uso do Visual Studio Community

Open Source Initiative – The Open Source Definition

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4 pensamentos sobre “Posso utilizar o Visual Studio Community na empresa?

  1. Gostei da iniciativa da Microsoft em relação ao Open Source, aliás, eu utilizo o VS Community que é gratuito, para desenvolver meus projetos.

  2. Pingback: Posso utilizar o Visual Studio Community na empresa? É um questionamento que se faz! |

  3. Prezada Ana, bom dia!

    Estou com uma dúvida, quanto ao uso como Licença individual do Visual Studio obtido por meio do Dreamspark. Ao fazer um sistema no Visual Studio, se quiser tentar ganhar algum dinheiro com este sistema, a licença do Dreamspark me contempla para esse item de “Licença individual. Se você for um indivíduo que está trabalhando em seus próprios aplicativos para vendê-los ou para qualquer outra finalidade, poderá usar o software para desenvolver e testar esses aplicativos.”
    ?

    Desde já obrigado!

  4. Caso uma empresa de grande porte venha a utilizar o Community, indo contra os termos, qual seria a penalização da empresa? Não encontrei nada relacionado a isso, obrigado.

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