Em março de 2016 recebemos a notícia: Visual Studio now includes Xamarin e com isso os desenvolvedores da empresa onde eu trabalho prontamente solicitaram a instalação do Microsoft Visual Studio Community 2015. Quando questionei sobre haver alguma restrição ao uso empresarial, no que se refere a licenciamento, a resposta que recebi foi simples e direta: O VS Community é gratuito.

Como faz parte do nosso processo interno documentar o que é adicionado ao catálogo de softwares, independentemente de ser gratuito ou não, iniciei o processo de documentação e como eu imaginava, havia um ‘Saiba mais‘ além da informação de que o VSC era gratuito.

Ao acessarmos o site do Visual Studio Community encontramos a seguinte frase: “Visual Studio Community é gratuito para desenvolvedores individuais, projetos de código aberto, pesquisa acadêmica, treinamento e pequenas equipes de profissionais. “

Licenciamento de software não se resume apenas a necessidade de pagar por ele. Além disso, muitas pessoas comentam que é difícil entender o licenciamento da Microsoft. Mas eu sigo algumas premissas que facilitam o entendimento: Propagandas não são suficientes para documentar a forma que um software é licenciado, ler os termos de uso é necessário, os datasheet de licenciamento são uma ótima fonte para validar as informações, não ignorar os detalhes e enquanto há dúvida diversas fontes serão consultadas. Quando me refiro a diversas fontes elas podem ser tanto o parceiro de licenciamento, os fóruns de ajuda do TechNet , End User Licensing Agreement (EULA) e também a própria Microsoft.

Seguindo as minhas premissas, iniciei o processo de descobrir se Visual Studio Community pode ou não ser utilizado na empresa. Para isso, cliquei no ‘Saiba mais’ para verificar o que seria apresentado e o link redirecionou para os Termos de Licenças para Software Microsoft – Microsoft Visual Studio Community 2015.

Pensamento automático que a grande maioria das pessoas tem: “Se é gratuito, não tem necessidade de ler esses termos”. Pensamento automático de quem é responsável por manter o ambiente da empresa em conformidade com o licenciamento: “Onde está a informação sobre os direitos de instalação e uso?”.

Vejamos abaixo o que há descrito em relação aos DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO. (Observe os destaques que foram feitos no texto)

a. Licença individual. Se você for um indivíduo que está trabalhando em seus próprios aplicativos para vendê-los ou para qualquer outra finalidade, poderá usar o software para desenvolver e testar esses aplicativos.

b. Licenças da organização. Se você for uma organização, seus usuários poderão usar o software da seguinte forma:

Qualquer quantidade de seus usuários poderá usar o software para desenvolver e testar seus aplicativos liberados de acordo com as licenças de software livre aprovados pela Iniciativa de Software Livre (OSI).

Um número ilimitado de usuários poderá usar o software para desenvolver e testar as extensões do Xamarin Studio ou do Visual Studio e dos componentes Xamarin Component Store ou Visual Studio Marketplace.

Qualquer número de seus usuários poderá usar o software para desenvolver e testar seus aplicativos como parte do treinamento em sala de aula online ou presencial ou ainda para executar pesquisa acadêmica.

Se nenhuma das condições acima se aplicarem e você também não for uma empresa (definida abaixo), até cinco dos seus usuários individuais poderão usar o software simultaneamente para desenvolver e testar seus aplicativos.

Se você for uma empresa, seus funcionários e prestadores de serviços não poderão usar o software para desenvolver nem testar seus aplicativos, exceto para as finalidades de software livre e treinamento, conforme permitido anteriormente.

Uma “empresa” é qualquer organização e suas afiliadas que possuem, coletivamente, (a) mais de 250 computadores ou usuários ou (b) mais de um milhão de dólares americanos (ou o equivalente em outras moedas) em receitas anuais, e “afiliadas” significa essas entidades que controlam (por meio de participação majoritária), são controladas por ou estão sob controle comum em uma organização.

c. Uso para demonstração. Os usos permitidos acima incluem o uso do software na demonstração dos seus aplicativos.

Esses três pontos destacados foram os pontos chaves que apresentei aos desenvolvedores. Sendo que, o primeiro merece um destaque maior pois é necessário conhecer quais são os acordo aprovados pela OSI. Open source não significa apenas acesso ao código-fonte. Os termos de distribuição de software open-source devem obedecer aos seguintes critérios:

Distribuição livre
A licença não deve restringir de nenhuma maneira a venda ou distribuição do programa gratuitamente, como componente de outro programa ou não.

Código fonte
O programa deve incluir seu código fonte e deve permitir a sua distribuição também na forma compilada. Se o programa não for distribuído com seu código fonte, deve haver algum meio de se obter o mesmo seja via rede ou com custo apenas de reprodução. O código deve ser legível e inteligível por qualquer programador.

Trabalhos Derivados
A licença deve permitir modificações e trabalhos derivados, e deve permitir que eles sejam distribuídos sobre os mesmos termos da licença original.

Integridade do autor do código fonte
A licença pode restringir o código fonte de ser distribuído em uma forma modificada apenas se a licença permitir a distribuição de arquivos patch (de atualização) com o código fonte para o propósito de modificar o programa no momento de sua construção. A licença deve explicitamente permitir a distribuição do programa construído a partir do código fonte modificado. Contudo, a licença pode ainda requerer que programas derivados tenham um nome ou número de versão diferentes do programa original.

Não discriminação contra pessoas ou grupos
A licença não pode ser discriminatória contra qualquer pessoa ou grupo de pessoas.

Não discriminação contra áreas de atuação
A licença não deve restringir qualquer pessoa de usar o programa em um ramo específico de atuação. Por exemplo, ela não deve proibir que o programa seja usado em um empresa, ou de ser usado para pesquisa genética.

Distribuição da Licença
Os direitos associados ao programa devem ser aplicáveis para todos aqueles cujo programa é redistribuído, sem a necessidade da execução de uma licença adicional para estas partes.

Licença não específica a um produto
Os direitos associados ao programa não devem depender que o programa seja parte de uma distribuição específica de programas. Se o programa é extraído desta distribuição e usado ou distribuído dentro dos termos da licença do programa, todas as partes para quem o programa é redistribuído devem ter os mesmos direitos que aqueles que são garantidos em conjunção com a distribuição de programas original.

Licença não restrinja outros programas
A licença não pode colocar restrições em outros programas que são distribuídos juntos com o programa licenciado. Isto é, a licença não pode especificar que todos os programas distribuídos na mesma mídia de armazenamento sejam programas de código aberto.

Licença neutra em relação a tecnologia
Nenhuma cláusula da licença pode estabelecer uma tecnologia individual, estilo ou interface a ser aplicada no programa.

Retomando a pergunta inicial do post ‘Posso utilizar o Visual Studio Community na empresa?‘, vamos as respostas:

Caso o desenvolvimento, distribuição ou uso não estejam alinhados com os acordos descritos acima, o Visual Studio Community não é uma opção para a empresa.

Mas, se facilmente você identifica que o software/aplicação que será desenvolvida segue todos os acordos, o Visual Studio Community pode ser uma opção para a sua empresa.

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Links:

Microsoft Virtual Academy – Introdução ao Xamarin

Microsoft – Visual Studio Community

Microsoft – Termos de Uso do Visual Studio Community

Open Source Initiative – The Open Source Definition

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